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Dístico Livro Reclamações para Taxi O Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi, estabelece, no n.º 2 do artigo 23.º, que “Os veículos devem indicar, em formato visível, as ligações ao livro de reclamações eletrónico e o endereço de correio…
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